Deputados aprovam criação de prêmio anual para 'bons' policiais na Bahia

Pela proposta, o benefício varia de R$ 360 e R$ 4 mil, de acordo com a função do servidor,

Da Redação

Foi aprovado nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de Lei que prevê o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), um valor em dinheiro que será pago a policiais civis e militares que cumprirem metas pré-estabelecidas no combate à criminalidade.

Pela proposta, o benefício varia de R$ 360 e R$ 4 mil, de acordo com a função do servidor, a ser pago sempre no mês de abril. O prêmio será destinado aos profissionais que tenham contribuído para o alcance das metas para a redução de crimes como homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Para entrar em vigor, a PDP ainda precisa ser sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT). Ontem também seria votado o projeto que altera a política ambiental do estado. O ponto mais polêmico é a concessão de licenças ambientais pela internet, para empreendimentos de pequeno impacto.

O projeto recebeu 27 emendas e a oposição alegou não ter tido tempo hábil para avaliar todas elas. Após intervenção do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), o líder governista Zé Neto (PT) acabou concordando em adiar a votação para a próxima terça-feira.

Acusado de matar Neylton recebeu alvará de soltura ontem

O vigilante Josemar dos Santos, 32 anos, está preso desde 2007 e deve ser liberado nesta quarta-feira (14)

Da Redação

Um dos acusados de matar o funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, Neylton Souto da Silveira, recebeu alvará de soltura nesta terça-feira (13). O vigilante Josemar dos Santos, 32 anos, está preso desde 2007 e deve ser liberado nesta quarta-feira (14).

Vigilante Josemar dos Santos recebeu alvará de soltura e será liberadoNo dia 6 de janeiro de 2012 o assassinato de Neylton completa cinco anos. Ele foi encontrado morto dentro das dependências da SMS, no Comércio, com marcas de estrangulamento e espancamento.
Os vigilantes Josemar dos Santos e Jair Barbosa da Conceição, 44 anos, são acusados de cometerem o crime e estão presos no Complexo dos Barris, em Salvador, à espera de julgamento.

De acordo com o advogado Vivaldo Amaral, foi solicitada, também nesta terça (13), a extensão do benefício para o vigilante Jair Barbosa, para que a decisão sobre Josemar possa conceder liberdade ao outro acusado. "O pedido deve ser julgado pelo desembargador a qualquer momento", afirmou Amaral.
Já a ex-subsecretária municipal de saúde, Aglaé Amaral Souza, e a ex-consultora técnica Tânia Maria Pimentel Pedroso, que foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) como mandantes do crime, estão em liberdade.
Segundo o juiz Moacyr Pitta Lima Filho, as duas não deveriam ser levadas ao júri popular por falta de provas que a incriminassem. O MP entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia contra a decisão do magistrado.

Já a decisão do juiz Pitta Lima de indiciar os vigilantes Josemar dos Santos e Jair Barbosa da Conceição como os autores do crime foi mantida pela Câmara Criminal, em agosto de 2010.