Justiça congela bens e conta de Clóvis Volpi

Cynthia Tavares  -Especial para o Diário

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O Ministério Público de Ribeirão Pires conseguiu liminar na Justiça para bloquear os bens do prefeito Clóvis Volpi (PV). O fato é desdobramento da ação civil pública da promotoria que questiona convênio entre o Executivo e o Instituto Acqua. Os patrimônios do secretário de Saúde, Jorge Mitidiero, do instituto e da então presidente da entidade, Ana Maria de Oliveira Capellini, também estão congelados.

A juíza da 3ª Vara Cível da cidade, Isabel Cardoso Lopes Enei, proferiu decisão na sexta-feira. O prazo para defesa e apresentação de provas é de 15 dias. Na sentença, a magistrada determina que todos os bens e 50% do saldo da conta-corrente e das aplicações financeiras dos envolvidos na ação fiquem indisponíveis. A declaração de bens de Volpi à Justiça Eleitoral em 2008 apontava patrimônio de R$ 480 mil (uma casa de R$ 400 mil e dois veículos no valor de R$ 40 mil cada).

A promotora Maria Claudia Andreatta Hirt, responsável pela denúncia, pede devolução de R$ 18,2 milhões. Os réus também correm o risco de serem condenados a pagar, individualmente, multa de até duas vezes o valor do dano ao erário.

O Acqua, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, foi contratada pela administração em 2005 para cuidar das residências terapêuticas, dos centros de atenção psicossocial, vigilância sanitária, farmácia popular e atenção básica à Saúde. O contrato vigorou até 2010, quando o Instituto Illuminatus assumiu a rede. Atualmente é a OSSPUB que gerencia os serviços.

A promotora afirma que houve contratação de serviços que na prática não foram prestados. O principal papel do Acqua era contratação de pessoas para trabalharem na Saúde. Para Maria Claudia, o prefeito terceirizou os serviços de maneira ilegal. Além disso, foram apontados problemas no processo licitatório. A promotora foi procurada pela equipe do Diário, mas declarou que não concederia entrevista antes que as partes fossem notificadas.

O Acqua afirmou que não foi notificado da ação e declarou que não vai se manifestar antes de tomar ciência do processo. O departamento jurídico da Prefeitura também não recebeu notificação, mas já sabe do processo. Volpi e Mitidiero foram procurados, mas não retornaram aos contatos até o fechamento desta edição. 

VELHO CONHECIDO

Essa não é a primeira vez que o Acqua é envolvido numa ação civil pública. No ano passado, a Justiça de Rio Grande da Serra acatou denúncia do MP acerca de irregularidades na manutenção do Programa Saúde da Família, na gestão do petista Ramon Velásquez (2000 a 2004). O entendimento é de que, a exemplo de Ribeirão, houve terceirização ilegal dos serviços de Saúde.

Em Santo André e Mauá, o instituto também foi alvo de investigações do Ministério Público. No Legislativo mauaense foi aberta uma CPI, em 2006, para apurar irregularidades, mas nada foi provado.