PRESOS OS ASSASSINOS DA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLE: UM TENENTE E DOIS CABOS

PRESOS OS ASSASSINOS DA JUÍZA PATRÍCIA ACIOLE: UM TENENTE E DOIS CABOS

Autoridades falam sobre o inquérito que apura
morte da juíza Patrícia Acioli
(Foto: Thamine Leta/G1)

Um mês após a juíza Patrícia Acioli ser assassinada, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, afirmou nesta segunda-feira (12) que o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sergio Costa Junior e Jefferson de Araujo Miranda achavam que não seriam presos se matassem a magistrada. Ainda de acordo com Beltrame, nesta segunda, peritos apreenderam todas as armas calibre 38 e 40 do batalhão de São Gonçalo. A polícia quer descobrir quais delas teria sido usadas no crime. "O que interessa é a busca pela verdade. Todas as armas do 7º BPM, calibre 38 e 40, foram apreendidas. O ideal seria que não tivesse acontecido, mas em acontecendo, nós temos a obrigação de apurar", afirmou o secretário.

Beltrame falou durante coletiva de imprensa, da qual também participaram a chefe de Polícia Civil, Martha Rocha; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Nelson Calandra; o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes; o Procurador Geral de Justiça, Claudio Soares; o secretário de estado chefe da Casa Civil, Régis Fichtner; o presidente da Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj), Antônio César de Siqueira; e o delegado da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore, responsável pelas investigações do caso. O comandante da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, no entanto, não foi visto na coletiva.

De acordo com o delegado titular da DH, o inquérito só será concluído em 30 dias, depois que a polícia descobrir de qual arma partiu o tiro que matou a juíza. "Três policiais estão identificados, mas o sigilo ainda é uma cautela necessárias para localizar a arma usada na execução. Temos a filmagem do dia do assassinato em que Patricia está sendo seguida por uma moto com duas pessoas", afirmou Ettore.
No domingo (11), a Justiça do Rio decretou a prisão temporária dos três PMs suspeitos de participar da morte de Patrícia. Os mandados de prisão foram expedidos pelo plantão judiciário de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Os PMs do Grupo de Ações Táticas (GAT) do batalhão de São Gonçalo já estavam presos na Unidade Prisional da PM, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Eles são acusados também de participar do assassinato de um jovem de 18 anos no dia 3 de junho, no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana.

Crime premeditado
Segundo Ettore, os três PMs foram ao Morro do Salgueiro ameaçar a família do jovem morto, mas não a encontraram. No dia 11 de julho, eles foram até a residência da juíza Patricia Acioli verificar o local, já pensando num possível assassinato, ainda de acordo com o delegado.
No dia do crime, eles receberam a informação da advogada deles de que a prisão seria decretada. Antes de Patricia deixar o Fórum de São Gonçalo, ela decidiu decretar a prisão do trio. Mas, segundo a polícia, os suspeitos não sabiam que a prisão já havia sido decretada. "A forma de impedir isso seria matando ela. Eles foram até o Fórum e seguiram Patricia até a porta da casa dela", disse Ettore.

De acordo com o presidente da Amaerj, Antônio César de Siqueira, no dia em que foram na casa da juíza (11 de julho), os três PMs usaram um carro do 12º BPM (Niterói) que não possui GPS.

Advogada de PMs é investigada
O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, informou que a conduta da advogada dos PMs suspeitos está sendo investigada. "O MP vai verificar se a advogada dos criminosos colaborou no crime. A princípio, não vejo onde ela tenha errado ao comunicar aos seus clientes que a juíza pensava em decretar a prisão deles. É um crime que não tem relação com as ameaças anteriores. A expectativa dos policiais era de que se matassem a juíza, outro juiz não decretaria a prisão deles", disse Rebelo.

Para Rebelo, se Patricia ainda tivesse escolta possivelmente não impediria o crime. "A escolta previne, mas não evita. Se ela tivesse escolta ou não, esses elementos decidiram que iriam matá-la", afirmou o presidente do TJ-RJ.

Na época da morte do jovem, os policiais afirmaram que agiram em legítima defesa, o que não foi comprovado pelas investigações. O caso estava sendo acompanhado pela juíza que, horas antes de morrer, decretou a prisão dos três policiais e de outros cincos que estavam envolvidos no crime.

De acordo com as investigações, o três PMs suspeitos teriam tomado conhecimento da decretação da prisão e por isso teriam executado a juíza antes que as prisões fossem cumpridas.

A juíza Patrícia Acioli era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio que agem em São Gonçalo. Na lista de condenações há casos contra milícias e máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos. Sem escolta policial desde 2007, ela foi morta no dia 12 de agosto, na porta de casa, em Piratininga, Niterói. Segundo a Divisão de Homicídio, ela foi vítima de uma emboscada e levou 21 tiros.

MP pede afastamento de 34 PMs
Na sexta-feira (9), o juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, determinou que os advogados e defensores públicos dos policiais militares que respondem a processos de homicídio em autos de resistência se manifestassem sobre o pedido do Ministério Público estadual. No dia anterior, o MP requeriu o afastamento de 34 PMs que respondem a processos em São Gonçalo e pediu a prisão preventiva de 28 deles.

Segundo o juiz, a intimação da defesa dos envolvidos está prevista no Código do Processo Penal (CPP), que diz que ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária.

Segundo o MP, em agosto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo, havia informado que solicitaria a transferência de policiais do 7ª BPM (São Gonçalo) que estivessem envolvidos em processos criminais para outros batalhões. No entanto, o Ministério Público julgou que a transferência desses agentes seria pouco eficaz.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Claudio Lopes, todos os 34 policiais militares passaram pelo 7ª BPM, no entanto, alguns já foram transferidos para outros batalhões. A lista de 34 agentes é parcial. Outros casos continuam sendo analisados.

Policiais afastados em Niterói
No dia 25 de agosto, cinco policiais militares do 12º BPM (Niterói), que respondem por homicídio, foram afastados das ruas. Segundo a Polícia Militar, o afastamento foi determinado pelo comandante do batalhão, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, em cumprimento a uma decisão judicial da Patrícia Acioli, feita pouco antes de morrer. Enquanto estiverem afastados das ruas, os cinco PMs só podem fazer trabalhos administrativos, dentro do batalhão. Ainda de acordo com a PM, eles respondem por homicídio na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde Patrícia atuava.

Ainda em agosto, a Polícia Militar confirmou também que o comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, recebeu do Tribunal de Justiça do Rio uma lista com nomes de 91 agentes que respondem por homicídios na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Eles respondem a ações penais que seriam julgadas pela juíza Patricia Acioli.

Thamine Leta Do G1 RJ

O deputado na lista dos assassinos da juiza

Do Estadão

Deputado que inspirou personagem de Tropa de Elite 2 está em lista atribuída a assassinos da juíza

 

por Ivan Marsiglia

Entrevista: Marcelo Freixo

EX-PROFESSOR DE HISTÓRIA, DEPUTADO ESTADUAL PELO PSOL, PRESIDIU A CPI DAS MILÍCIAS EM 2008

Na terça-feira, cinco dias após o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, uma informação assustadora foi transmitida ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Segundo relato feito ao Disque-Denúncia, a morte da juíza teria sido encomendada por três detentos do presídio Ary Franco e, na lista dos criminosos, estariam mais duas pessoas marcadas para morrer: outro juiz, da 4ª Vara Federal de Niterói, e o próprio Freixo.

  “Receio dá, pois eles podem tirar minha vida, sim. E não tenho nenhum projeto de virar memória”, admite o niteroiense de 44 anos, casado, pai de dois filhos. Formado em história pela Universidade Federal Fluminense e ex-pesquisador da ONG Justiça Global, Freixo coordenou projetos educacionais em presídios e, em mais de uma ocasião, atuou como negociador durante rebeliões. Eleito com amplo apoio da classe artística e intelectual do Rio, presidiu em 2008 a CPI das Milícias, que investigou as conexões desses grupos com parlamentares e resultou na cassação do deputado Álvaro Lins. Desde então, vive escoltado por seguranças. Foi Freixo quem inspirou o cineasta José Padilha na construção do personagem Diogo Fraga, militante de direitos humanos e antagonista do Capitão Nascimento que depois se alia a ele no filme Tropa de Elite 2.

Nesta entrevista, que concedeu ao Aliás na saída da missa de sétimo dia da juíza Acioli, quarta-feira, o deputado dispara contra a política de segurança pública fluminense e federal. Considera a execução ocorrida no dia 11 “um divisor de águas” na ação do crime organizado, que até então via juízes, promotores e deputados “cadáveres caros demais”. Ensina que, diferentemente dos traficantes, os milicianos não constituem um Estado “paralelo”, mas “leiloado”: são máfias dotadas de projeto de poder, domínio de território e influência eleitoral, constituindo “uma instância do crime organizado muito superior”. E faz um alerta: se não houver resposta firme das autoridades, o crime contra a juíza será o primeiro de muitos.

Como se sentiu ao ver seu nome na lista de ameaçados em que constava a juíza Acioli?

Desde que presidi a CPI das Milícias recebo ameaças. A última foi no mês passado. Elas chegam por carta, pelo Disque-Denúncia, por presos que respeitam meu trabalho e dizem ter ouvido planos do tipo ou por interceptações telefônicas feitas pela polícia. Até que ponto vale expor a si próprio e a sua família com esse trabalho? (Pausa) Receio dá. Estou saindo muito abalado da missa de Patrícia. Pensei que ali, no lugar dos filhos dela, poderiam estar os meus. Claro que isso passa pela minha cabeça, mexe comigo. Se dissesse que não, estaria mentindo. A gente se sente vulnerável. Sei que não posso deixar de fazer o que faço, mas preciso tomar cuidado. Porque eles podem tirar minha vida, sim. E eu não tenho nenhum projeto de virar memória.

Conhecia a juíza Acioli pessoalmente?

Embora não fôssemos amigos, eu a conhecia por trabalharmos na mesma área. Tivemos mais contato na época da CPI. Em sua atuação como juíza ela enfrentou fundamentalmente as milícias e grupos de extermínio de São Gonçalo. E, quando a CPI terminou, mandei o relatório para ela e nos falamos por telefone. Eu a admirava muito. Patrícia não morreu por sua ousadia ou por sua coragem, mas pela covardia dos outros. Falta prioridade, projeto público para se combater o crime organizado no Brasil. Então a luta fica dependendo de alguns poucos deputados, promotores, juízes... que viram alvo fácil.

Por que o sr. declarou que ‘se a resposta não for rápida, o crime organizado vai atingir uma nova etapa’?

Porque o crime organizado rompeu uma barreira que ainda não havia rompido. É a primeira vez que isso acontece no Rio de Janeiro. Não tenho a menor dúvida de que os mandantes e os executores são pessoas incomodadas pelo trabalho de Patrícia como juíza. Não foi uma vingança pessoal, eles fizeram um atentado contra o poder público. Calaram a Justiça, não a Patrícia. E, se o crime organizado pagou para ver, o Estado tem que responder à altura. Senão, ela será a primeira de muitos. Desde a época em que presidi a CPI, ouço dizer que somos “cadáveres caros demais”, que eles não teriam coragem de nos matar porque a repercussão seria grande. Pois é, fizeram. E agora, qual vai ser a resposta?

É característica do crime organizado, de tempos em tempos, fazer uma ação assim, para servir de aviso, intimidar?

Eles só agiram assim porque tiveram facilidade. O Tribunal de Justiça facilitou ao não garantir a proteção que Patrícia queria.

O presidente do TJ-RJ, Manoel Alberto Rebêlo, insiste em que a juíza não pediu escolta.

Não é verdade, e tenho documentos que o comprovam. Patrícia em nenhum momento se negou a ter segurança. Acho um absurdo que, enquanto o País inteiro se escandaliza, no Rio setores do Tribunal de Justiça tentem desqualificar a vítima. Dizer que ela não tinha proteção porque mandou um ofício! É uma vergonha. Só falta dizer que ela se suicidou. Reiteradas vezes Patrícia pediu proteção e discordou da redução de sua segurança, decidida por eles. Aí vem o presidente do TJ e, no lugar de dizer “peço desculpas à família e à sociedade, pois o Tribunal errou”, põe a culpa nela. Era o mínimo de grandeza que se esperava do TJ. Tirou a segurança de uma juíza quando não podia ter tirado. Não deu autonomia para ela escolher seus seguranças, quando deveria ter dado. Eu ando com escolta. Desde quando não serei eu a escolher meus seguranças? Isso é um absurdo. O cara vai saber onde moro, quem é meu filho e eu não posso decidir quem será?

E a declaração do Flávio Bolsonaro (PP-RJ), filho do deputado federal Jair, de que a juíza 'humilhava' policiais nos julgamentos?

É curioso que o deputado não tenha essa opinião quando se trata de outros réus. É uma visão seletiva de garantia de direitos.

O governo do Rio chegou a recusar ajuda da Polícia Federal nas investigações e foi preciso que o presidente do STF, Cezar Peluso, interviesse junto ao Ministério da Justiça para a PF entrar no caso. Por quê?

Nada mais me espanta no governo do Rio de Janeiro. Eles já não conseguem me surpreender, pois o absurdo virou regra. Um assassinato com esse peso, que é um atentado contra a República, a Polícia Federal se coloca à disposição e o governo do Rio diz que não quer? Mas por que não? Se a recusa foi por vaidade, trata-se de um equívoco, uma tolice. Se não, é suspeito. Ou estão querendo dizer “vamos resolver sozinhos, estamos podendo, investigamos muito bem”, o que não é verdade, ou temem que apareçam coisas que não possam ser ditas. Felizmente, o STF e o Poder Judiciário como um todo entenderam o significado do que ocorreu. A morte da Patrícia é um divisor de águas.

O crime organizado pode constranger a magistratura no Brasil, como fez na Itália durante a Operação Mãos Limpas?

Já está constrangendo. Hoje mesmo conversei com um juiz cujo nome não posso revelar que também não tem proteção alguma. Está absolutamente preocupado. Quando terminou a CPI, definimos no relatório: milícia é máfia. Então, fui convidado pela Anistia Internacional a apresentar o relatório em outros países. No primeiro, a Alemanha, tive grande dificuldade em explicar. Vai dizer a um alemão que tem polícia envolvida, que eles dominam o transporte por vans e a distribuição de gás, que cometem extorsão e exploram até prostituição infantil... Já no último país da viagem, a Itália, eu mal começava a falar e eles já diziam: “Ah, sabemos como funciona. É igual aqui”. A milícia, como a máfia, envolve agentes públicos, domina território, empreende atividades econômicas, tem projeto de poder e age dentro do Estado. Ela não é um Estado paralelo, é um Estado leiloado.

É isso o que quer dizer quando fala em 'crime organizado como projeto de poder'?

Sim. E é o que diferencia a milícia de todas as outras organizações criminosas que já tivemos no Rio. Todos os líderes dos grupos milicianos são agentes públicos da área da segurança. Eles também, invariavelmente, comandam os centros sociais nas comunidades. Então, passam a ter domínio eleitoral dessas áreas. Sempre elegeram gente e também mataram muita gente: a maior concentração de homicídios no Rio de Janeiro hoje ocorre nas áreas das milícias.

Para quem vive nas comunidades, qual é a diferença entre estar sob o jugo do traficante ou do miliciano?

A milícia é uma instância do crime organizado muito superior. Veja que só tivemos uma redução recente no número de homicídios no Rio porque houve certo enfraquecimento das milícias nos últimos três anos – depois que as autoridades foram obrigadas a agir pela mobilização da opinião pública após a CPI e o sequestro de uma equipe de jornalistas (em maio de 2008, um grupo de milicianos da favela do Batan, em Realengo, sequestrou uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia que faziam uma reportagem no local e os torturou por duas semanas). Perto das milícias, os traficantes dos morros são só garotos violentos com armas na mão e nada na cabeça.

A melhoria das condições econômicas nas comunidades ajuda a explicar o crescimento das milícias?

Sim, porque máfias se instalam onde há dinheiro para ser coletado, não onde só há miséria. E se você olhar em 2007, antes da CPI, vai ver até o governador Sérgio Cabral inaugurando uma obra em Campo Grande ao lado de um vereador e um deputado que acabaram presos por envolvimento com a milícia (o deputado Natalino José Guimarães e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho). Está no YouTube isso, é uma cena patética. Mas mostra como as autoridades viam as milícias como um mal menor. O ex-prefeito Cesar Maia chegou a chamá-las de “autodefesa comunitária”. O atual, Eduardo Paes, também as defendeu em uma entrevista na TV. O tráfico sempre se colocou à margem da lei e contra o Estado. A milícia está dentro do Estado. E no sistema eleitoral. O mapa de votação do ex-secretário de segurança do Rio (o deputado federal pelo PSDB-RJ) Marcelo Itagiba concentra-se nas áreas de milícia.

Parlamentares como Cidinha Campos (PDT-RJ) o acusam de fazer proselitismo e dispor da proteção de policiais que deveriam estar nas ruas. Qual é a sua resposta?

A realidade se impõe contra a mediocridade. Deixo que os eleitores respondam. O meu grupo de seguranças é reduzido e condizente com a situação de risco (dez policiais se revezam na proteção de Freixo e de sua família 24 horas por dia).

O sr. é crítico tanto em relação ao governo estadual quanto ao federal. Com a experiência que acumulou, como deveria ser uma política de segurança consistente?

Em primeiro lugar, qualquer projeto de segurança deveria ser feito em parceria entre os governos estaduais e o federal. A questão é nacional e a segurança pública deveria estar acima de cor partidária ou ideologia: deve ser projeto de Estado, não de governo. A parceria na área de inteligência tinha que ser sistemática. No caso do Rio, as UPPs são importantes, mas não bastam. E há política por trás delas: por que a região de Copacabana tem tantas UPPs e na Baixada Fluminense, onde os índices de criminalidade são mais altos, não há nenhuma? O mapa das UPPs é um projeto de cidade, não de segurança pública. Outra pergunta: por que não há nenhuma UPP em áreas de milícia? Porque talvez elas ainda interessem à elite política corrupta do Rio. Temos uma polícia muito corrupta porque é grande a corrupção na política.

Em Tropa de Elite 2, o tráfico sai de cena para dar lugar às milícias como inimigo público número 1. Como combatê-las?

Propostas concretas existem, a questão é querer fazer. Antes de mais nada, é preciso tomar o território das milícias, como se fez com o tráfico. E intervir em suas atividades econômicas. No transporte, a licitação das vans talvez pudesse ser feita por meio de licenças individuais e não via cooperativas – dominadas pelo crime. A distribuição do gás também precisa ser mais bem fiscalizada: a Agência Nacional do Petróleo tem só cinco agentes em todo o Estado do Rio. E, claro, precisamos melhorar o salário e a formação do policial, além de dar mais estrutura às ouvidorias e à corregedoria.